Política de Privacidade (LGPD), Termos de Uso e Direitos Autorais
1. Coleta Mínima e Finalidade (Lei nº 13.709/2018 — LGPD)
O Atlas Residente coleta exclusivamente os dados estritamente necessários para autenticação de acesso, emissão fiscal e licenciamento individual dos dossiês estatísticos (Nome, CPF mascarado, E-mail e ID da transação via Cakto). Nenhuma resposta de API expõe dados sensíveis de terceiros.
2. Marca d'Água Dinâmica e Assinatura Forense Anti-Pirataria
Todos os arquivos PDF gerados pelo endpoint /api/download-pdf.php recebem em tempo real uma marca d'água visível e uma assinatura criptográfica forense HMAC-SHA256 contendo a identificação do comprador licenciado. O compartilhamento não autorizado em grupos ou drives viola a Lei nº 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais) e o Art. 184 do Código Penal, sujeitando o infrator ao bloqueio imediato da licença e responsabilização cível e penal.
3. Direito de Arrependimento (Art. 49 do CDC)
Garantimos o reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos após a compra, diretamente pela plataforma processadora de pagamentos (Cakto) ou pelo canal oficial contato@atlasresidente.com.br.
4. Independência Editorial
O Atlas Residente é uma publicação técnica independente de engenharia reversa estatística e não possui vínculo societário ou institucional com a AREMG, SUS-SP, AMRIGS, USP, UNIFESP ou demais bancas examinadoras citadas.